Chegamos a mais um ano, é o reajuste de plano de saúde que promete ser um dos maiores, isso, dado que os planos empresariais devem subir, segundo previsões do mercado. Muitos consumidores enfrentam a aplicação de reajustes considerados abusivos por operadoras de planos de saúde, o que frequentemente resulta em contestações judiciais. Aqui buscaremos esclarecer as informações mais recentes sobre os reajustes dos planos de saúde para 2024.

1. Entendendo o Reajuste de Planos de Saúde em 2023/2024

O reajuste anual nos planos de saúde é uma fonte de ansiedade para muitos beneficiários. Em 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu o limite de reajuste para planos individuais e familiares em 9,63%. Contudo, esse teto não se aplica aos planos coletivos, que tiveram reajuste de 22%, segundo reportagem do Valor Econômico, o esperado é que o reajuste deste ano chegue a 25%. Com isso, o Poder Judiciário tem sido frequentemente acionado para resolver disputas sobre aumentos considerados exorbitantes.

2. Comparação com o Reajuste de 2022

Em 2022 , a ANS adotou um reajuste de 15,5% para planos de saúde individuais e familiares, sendo este a maior correção até o momento presente, porém isso foi realizado com o objetivo de compensar uma redução de 8,19% feita no ano anterior. No entanto, os planos coletivos tiveram um aumento ainda maior, chegando a 26%.

Em 2023, o reajuste aplicado pela ANS foi menor, de 9,63%, mas os planos empresariais e coletivos continuaram com aumentos na casa dos 20%.

3. Critérios de Cálculo do Reajuste

O reajuste de planos de saúde é calculado com base em uma série de fatores, incluindo índices econômicos, custos assistenciais e administrativos, e condições de mercado.

Os índices econômicos mais utilizados para o cálculo do reajuste de planos de saúde são o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e o IVDA (Índice de Valor das Despesas Assistenciais).

O IPCA é um índice de inflação que mede a variação média dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras. 

Já o  IVDA é o índice que analisa a variação dos custos de assistência à saúde, incluindo despesas com medicamentos, exames, consultas e internações.

4. Identificando Reajustes Abusivos

Em alguns casos, esses aumentos podem ser considerados abusivos, o que gera o direito de recorrer à operadora ou à Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Antes de tomar qualquer ação, é importante entender quais são os critérios para considerar um reajuste abusivo. A seguir, apresentamos algumas dicas para identificar se o reajuste de plano de saúde em 2023 está sendo cobrado de forma indevida:

• atente-se às normas da ANS, a agência reguladora estabelece limites máximos de reajuste para planos individuais e coletivos. Para planos individuais, o reajuste anual é de 9,63%, válido de maior/2023 a abril/2024. Para planos coletivos, o reajuste é livre, mas deve ser justificado pela operadora;
• analise o seu contrato do plano de saúde, pois ele deve especificar as causas de aumento e os limites de reajuste. Caso o aumento seja superior ao previsto no contrato, é possível que seja abusivo;
• esteja em contato com a operadora do plano de saúde, ela deve justificar o reajuste aplicado. Caso você não concorde com a justificativa, pode solicitar mais informações ou recorrer à ANS.

5. Medidas Contra Reajustes Abusivos

Se você  perceber que o reajuste do seu plano de saúde de 2023/2024 é abusivo, pode recorrer à ANS. Para fazer isso, é necessário entrar com um pedido de revisão de reajuste. 

Esse pedido pode ser feito pelo site da ANS ou pelo Disque ANS (0800 701 9656). A ANS terá 30 dias para analisar o pedido. Caso o reajuste seja considerado abusivo, a operadora será obrigada a reembolsar os valores cobrados indevidamente.

Além disso, é fundamental que você conte com o auxílio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde para que ele faça uma análise do seu histórico de pagamentos, de preferência desde o momento em que você ingressou no contrato.

Sendo assim, ele poderá estabelecer, de maneira profissional e individualizada, qual seria o valor correto da sua mensalidade atualmente e quanto você pode obter do que pagou a mais indevidamente.

Somente tendo acesso a essas informações, é que o profissional poderá ingressar com uma ação na Justiça questionando o reajuste e solicitando o ressarcimento desses valores.

6. A Importância da Assistência Jurídica Especializada

A assistência de um advogado especializado em direito à saúde é crucial neste cenário. Esse profissional pode analisar o contrato do plano, identificar abusos e representar o consumidor junto à ANS ou em ações judiciais. A expertise jurídica é essencial para garantir que os direitos do consumidor sejam adequadamente defendidos.