A operadora de telefonia móvel deverá indenizar cliente no valor de R$5 mil, após submeter o consumidor a cerca de 30 ligações diárias de telemarketing, segundo ela, com o objetivo de oferecer novos produtos e serviços. A condenação foi mantida de forma unânime, pela 6ª câmara cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
No julgamento da apelação, de acordo com dados divulgados pelo TJPE nesta segunda-feira (26/2), a 6ª Câmara Cível apenas reduziu o valor da indenização de R$10 mil para R$5 mil. No restante, manteve os pontos da sentença proferida pelo juiz Sebastião de Siqueira Souza, da 10ª Vara Cível de João Pessoa, em 11 de julho de 2023.
O autor da ação informou no processo que contratou os serviços da empresa, e depois disso, perdeu o sossego com inúmeras ligações. Elas somadas chegaram a mais de 30 ligações diárias, com finalidade de oferecer produtos e serviços.
Como defesa, a operadora alegou que é um procedimento legal, por meio da justificativa de que o acesso do número do cliente estava previsto no contrato realizado pelo cliente.
O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho relatou que “a documentação disposta nos autos” de fato dava conta da existência da cláusula de acesso ao celular. Mas observou que, “mesmo diante de várias solicitações devidamente protocoladas requerendo o cancelamento dessas inconsequentes ligações, a TIM continuou com o importuno e aborrecimento, apresentando descaso com o direito do consumidor”. Neste caso, o relator votou pela manutenção da condenação da empresa.
Cláusula abusiva
Para o juiz Sebastião de Siqueira Souza, a cláusula imposta pela operadora ao cliente era abusiva. “Nada justifica proceder com ligações a qualquer hora, perturbando a vida e a saúde do consumidor de forma insuportável”, afirmou na sentença. “Saliente-se que o sossego é a coisa mais importante na vida e saúde de uma pessoa, não se tolerando a perturbação por simples ganância capitalista de vender mais e mais produtos.”
Na sequência, acrescentou: “Não há dúvida que o fato causou transtornos e sofrimentos a parte requerente que vão muito além da esfera do mero aborrecimento, na medida em que teve de sair de sua rotina em busca de uma resolução de um problema que não deu causa, inclusive tendo que procurar o órgão judicial para solucionar” o caso.
: TIM terá que indenizar cliente em R$ 5 mil por importuno e descaso ao direito do consumidorConte com a ajuda dos advogados especialistas do Escritório AG Advocacia Especializada, clique aqui.