Os principais direitos das pessoas com TEA

Estima-se que da população total do Brasil, aproximadamente 2 milhões têm TEA (Transtorno do Espectro Autista) .

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De acordo com uma estimativa da ONU (Organização das Nações Unidas), mais de 70 milhões de pessoas convivem com o TEA (Transtorno do Espectro Autista) em todo o mundo. 

Em média, uma em cada 50 crianças têm autismo, conforme dados divulgados pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) dos Estados Unidos. No Brasil, esse número pode chegar a 2 milhões

Indivíduos com autismo enfrentam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social. No entanto, quando falamos de um “espectro”, falamos de uma ampla variação. Cada pessoa que recebe um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista é única. Importante ressaltar que o autismo se manifesta de várias maneiras e nunca é exatamente igual de uma pessoa para outra. 

Muitas pessoas com autismo não falam, mas compreendem a linguagem plenamente. Apenas são incapazes de comunicar em palavras seus sentimentos em relação ao que estão ouvindo.

Autistas podem ter dificuldade em interpretar sinais não verbais transmitidos por outras pessoas, em bater papo ou em compreender a linguagem corporal. Por outro lado, pessoas com autismo muitas vezes superam os outros em tarefas auditivas e visuais, e também são melhores em testes de inteligência não verbais. Pessoas com autismo têm, frequentemente, memórias excepcionais, e podem se lembrar de informações que leram semanas atrás.

Os indivíduos com autismo podem possuir a habilidade de concentrar-se fortemente sobre uma só coisa. Isso lhes permite aprofundar-se muito naquilo que desperta seu interesse. Alguns indivíduos se tornam pianistas ou cantores incríveis, graças ao fato de possuírem uma capacidade espantosa de decorar canções e notas musicais.

Como identificar o grau de autismo?

O transtorno de autismo afeta o sistema nervoso. O alcance e a gravidade dos sintomas podem variar amplamente. Os sintomas mais comuns incluem dificuldade de comunicação, dificuldade com interações sociais, interesses obsessivos e comportamentos repetitivos. O critério de diagnóstico se baseia na funcionalidade, ou seja, na capacidade de um indivíduo realizar atividades simples.

  • Baixa funcionalidade: mal interagem. Em geral, vivem repetindo movimentos e apresentam retardo mental, o que exige tratamento pela vida toda.
  • Média funcionalidade: são os autistas clássicos. Têm dificuldade de se comunicar, não olham nos olhos dos outros e repetem comportamentos.
  • Alta funcionalidade: também chamados de aspies, têm os mesmos prejuízos, mas em grau leve. Conseguem estudar, trabalhar, formar família.
  • Síndrome de savant: cerca de 10% pertencem a essa categoria marcada por déficits psicológicos. Porém, são detentores de uma memória extraordinária.

Dito isso, como podemos lidar com pessoas com TEA, dado que existe um espectro da manifestação do transtorno. 

Leis que asseguram direitos das pessoas com autismo

Pensando nisso que é com muita luta que em 2012 foi aprovada a Lei 12.764 (Lei Berenice Piana) que equiparou a pessoa no espectro autista à pessoa com deficiência, através da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A lei leva o nome de Berenice Piana, mãe de um menino autista e militante da causa. Sua luta começou, há dez anos, em uma época onde havia um desconhecimento total sobre o TEA. Berenice se juntou a outros pais com situações semelhantes, conseguindo levar a proposta de lei ao senado. E mais recente, temos a Lei Romeo Mion (Lei N.º 13.977, de 8 de janeiro de 2020), a norma cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento garante prioridade no atendimento, acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A norma leva o nome de Romeo Mion, filho do ator e apresentador Marcos Mion, que tem Transtorno do Espectro Autista.

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