A Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a comprovação da mora — protesto do título ou notificação pelo cartório de títulos — é imprescindível para determinar a busca e apreensão do bem alienado. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Alexandre Zanetti Stauber, 9ª Vara Cível de São José do Rio Preto […]
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